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Q1799093 Saúde Pública
"A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência coloca como principal objetivo a reabilitação da pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e de desempenho humano, de modo a contribuir para a sua inclusão social, bem como prevenir os agravos que determinem o aparecimento de deficiências." (Fonte: http://bvsms. saude.gov.br) Acerca das medidas facilitadoras de inclusão social e dos direitos legais das pessoas portadoras de necessidades especiais, marque a alternativa CORRETA:
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Alternativa Correta: D - A inclusão prevê a modificação da sociedade para que todos, sem distinção de grupo, raça, cor, credo, nacionalidade, condição social ou econômica, possam desfrutar de uma vida com qualidade, sem exclusões.

Tema Central: A questão aborda as políticas públicas voltadas para a inclusão social e os direitos das pessoas com deficiência. Para resolvê-la, é importante compreender a abordagem inclusiva nas políticas de saúde, que busca modificar a sociedade para que todos tenham igualdade de acesso e oportunidades.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque reflete a essência da inclusão social. A inclusão não apenas visa a adaptação dos indivíduos, mas principalmente a transformação da sociedade, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas características, possam viver com dignidade e acesso igualitário aos bens e serviços.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A porta de entrada da pessoa com deficiência, no Sistema Único de Saúde, é a atenção terciária à saúde, ou seja, de alta complexidade.
Esta alternativa está incorreta, pois a porta de entrada do SUS é a atenção primária, não a terciária. A atenção primária inclui serviços básicos e essenciais, enquanto a terciária é voltada para cuidados mais complexos e especializados.

B - A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, não incluindo, porém, a assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.
Errada, pois a política de saúde promove atenção integral, que abrange toda a gama de necessidades de saúde do indivíduo, incluindo doenças comuns, além dos cuidados específicos relacionados à deficiência.

C - A pessoa com deficiência deve receber atenção igual a qualquer cidadão, além de ter direito a diagnósticos específicos, a serviços de prevenção e de reabilitação, porém não tem direito a aquisição gratuita de órteses e próteses.
Incorreta, pois as pessoas com deficiência têm direito à aquisição gratuita de órteses e próteses pelo SUS, como parte da política de reabilitação e inclusão.

E - Não é necessário que as unidades de saúde disponham de acesso físico e adaptações ambientais adequadas à pessoa com deficiência.
Esta alternativa está errada, pois é fundamental que as unidades de saúde ofereçam acessibilidade e adaptação do ambiente para atender adequadamente as pessoas com deficiência, conforme definido por normas de acessibilidade.

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