Questões de Concurso Público SBMG - PR 2019 para Assistente Contábil

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Q1726317
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726317 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil da administração pública, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1726318
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726318 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA, com base no estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista (Lei 13.303/2016):
Alternativas
Q1726319
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726319 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário
Alternativas
Q1726320
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726320 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1726321
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Princípio da Não-Cumulatividade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726321 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Alternativas
Q1726322
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Lei nº 4.987 de 1999 - Terminais Aéreos de Maringá ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726322 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica de Criação dos Terminais Aéreos de Maringá – Lei nº 4987/99.
Alternativas
Q1726323
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726323 Direito Administrativo
Conforme o regulamento de contratações administrativas realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação da SBMG, é dispensável a realização de licitação pela SBMG para obras e serviços de engenharia de valor até:
Alternativas
Q1726324
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Lei nº 4.987 de 1999 - Terminais Aéreos de Maringá ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726324 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei nº 4987/99, a Terminais Aéreos de Maringá - SBMG S/A constitui-se em uma:
Alternativas
Q1726325
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Código de Conduta e Integridade, Regulamentos de Contratos e Licitações da Terminais Aéreos de Maringá (SBMG) e Legislação Específica ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726325 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Regulamento de Contratos Administrativos da SMMG, o fiscal do contrato é:
Alternativas
Q1726326
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades , Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: SBMG - PR Prova: FAUEL - 2019 - SBMG - PR - Assistente Contábil |
Q1726326 Direito Administrativo
De acordo com o regulamento de licitações da SBMG, as contratações somente poderão ser efetivadas depois de prévia estimativa do valor, a qual deverá, obrigatoriamente, ser juntada ao processo de contratação. A respeito do assunto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: C
25: E
26: B
27: B
28: A
29: A
30: C
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