Questões de Concurso Público Câmara de Apucarana - PR 2020 para Advogado

Foram encontradas 30 questões

Q1610862 Direito Civil
O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1610863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1610864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.
Alternativas
Q1610865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, é CORRRETO afirmar, conforme o Código do Processo Civil, que:
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Q1610866 Legislação Federal
A Lei Complementar 123/06 instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Referido regime implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: B
15: C