Questões de Concurso Público Câmara de Apucarana - PR 2020 para Advogado

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Q1610867 Direito Tributário
Em relação ao contencioso tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1610868 Direito Tributário
A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1610869 Direito Financeiro
A Constituição Federal dispõe que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Referido artigo consagra o princípio da:
Alternativas
Q1610870 Regimento Interno
Assinale a alternativa CORRETA, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:
Alternativas
Q1610871 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, o órgão deliberativo e soberano da câmara, constituído pela reunião de vereadores em exercício, em local, forma e número legal para deliberar, é:
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: B
20: C