Questões Câmara de Mandirituba - PR 2021 para Técnico em Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais

Q1896750

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Mandirituba - PR Prova: FAUEL - 2021 - Câmara de Mandirituba - PR - Técnico em Redação, Procedimento Legislativo, Atas e Anais |

Q1896750 Direito Administrativo

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.

Os bens públicos de uso comum, como os edifícios destinados à sede de prefeituras, são inalienáveis.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito.

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