Questões de Concurso Público Prefeitura de Reserva - PR 2023 para Professor

Desde 2015 os magistrados de todas as altas cortes brasileiras e na sequência os demais funcionários públicos passaram a ter o direito de se aposentar com mais idade. Atualmente a idade máxima para aposentadoria dos servidores públicos federal, estadual e municipal se aposentarem compulsoriamente é aos:

Dentre os direitos do adolescente privado de liberdade segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, qual das alternativas a seguir corresponde à um desses direitos?

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 29) em relação as medidas aplicáveis aos pais ou responsável quando se trata dos seus filhos, analise as afirmativas a seguir.

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I - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

II - Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

III - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

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Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir.

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I - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

II - Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.

III - Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Assinale a alternativa CORRETA.