Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 29...
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Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Reserva - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Professor |
Q2658864
Direito Constitucional
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 29) em relação as medidas aplicáveis aos pais ou responsável quando se trata dos seus filhos, analise as afirmativas a seguir.
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I - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II - Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
III - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
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Assinale a alternativa CORRETA.
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