A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?
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O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um avanço dentro da política habitacional.
Assinale a alternativa que expressa um dos princípios desse sistema.
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A Lei nº 13.935, de 2019, dispõe sobre a prestação dos serviços de psicologia e serviço social nas redes
públicas de educação básica. Sobre a legislação citada, marque a alternativa CORRETA.
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