Questões TJ-RS 2014 para Oficial de Justiça PJ-H

Q464729

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464729 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.

O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facul- tado unir sua posse à do antecessor.

Considera-se possuidor direto aquele que, achan- do-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

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Q464730

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464730 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.

O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o inte- ressado a registrá-la por usucapião.

A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

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