Questões de Concurso Público HCPA 2016 para Analista I (Auditoria)

Em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo.

I - A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

II - Os Juros sobre Capital Próprio estão previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios devidos aos acionistas sobre o lucro apurado no exercício.

III - Para fins de dedução na apuração do lucro real, o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucro no período, antes da dedução dos juros ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

IV - Os JCPs devem ser calculados exclusivamente sobre as seguintes contas do patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Quais estão corretas?

Em relação à tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo.

I - A pessoa jurídica beneficiária deverá considerar os JCPs como receita financeira, incluindo-os em sua base tributável, independente de sua forma de tributação.

II - Os JCPs são tributados de forma semelhante às aplicações financeiras de renda fixa e estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% (quinze por cento) na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

III - Valem para a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) as regras de tributação dos JCPs válidas para o IRPJ, exceto a retenção na fonte.

IV - Para as empresas beneficiárias tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, o IRRF sobre JCP deverá ser considerado como antecipação do imposto devido, podendo ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a pagar no mesmo mês em que os juros JCPs forem tributados.

Quais estão corretas?

Sobre a compensação de prejuízos fiscais, considere as afirmações abaixo.

I - As pessoas jurídicas poderão compensar prejuízos fiscais de períodos-bases anteriores até o limite de 30% (trinta por cento) do lucro real apurado no período-base.

II - O saldo total de prejuízos fiscais de períodos-bases anteriores poderá ser compensado integralmente com o lucro real apurado no período-base.

III - O prejuízo fiscal apurado no próprio ano base não está limitado à dedução de até 30% (trinta por cento) do lucro real apurado no período trimestral ou anual.

IV - A pessoa jurídica sucessora por incorporação, fusão ou cisão poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.

Quais estão corretas?