Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Assessor Judiciário
Foram encontradas 12 questões
Q681460
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul.
I - O regime jurídico dos servidores públicos civis do
Estado, das autarquias e fundações públicas será
único e estabelecido pela Consolidação das Leis do
Trabalho.
II - Lei Complementar, de iniciativa do Poder Judiciário,
estabelecerá os critérios objetivos de classificação
dos cargos públicos do Poder.
III - As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas
de modo a favorecer o acesso generalizado
aos cargos públicos.
Quais estão corretas?
Q681461
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Constituição do Estado
do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Q681466
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul.
I - A apuração do tempo de serviço será feita em
semanas ou meses.
II - É considerado de efetivo exercício o afastamento
do serviço em virtude de participação em programas
de treinamento regularmente instituídos, correlacionados
às atribuições do cargo.
III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, o tempo de serviço ativo
nas forças armadas e auxiliares prestado durante
a paz.
Quais estão corretas?
Q681469
Legislação Estadual
Sobre as determinações da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Q681470
Legislação Estadual
Sobre as determinações da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
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