Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Assessor Judiciário
Foram encontradas 80 questões
Q681429
Direito Constitucional
Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário
Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q681430
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações tendo em vista a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito
Federal poderão ser destituídos por deliberação da
maioria absoluta do Poder Legislativo.
II - O Ministério Público possui autonomia administrativa
e entre seus princípios institucionais estão a
unidade e a indivisibilidade.
III - Magistrados e membros do Ministério Público
possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade
e da irredutibilidade de subsídio.
Quais estão corretas?
Q681431
Direito Constitucional
Da leitura do art. 1º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à organização
político-institucional brasileira, depreende-se que
Q681432
Legislação Estadual
Tendo em vista as regras previstas na Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul com relação ao Poder
Legislativo, em especial ao processo legislativo, assinale a
afirmativa correta.
Q681433
Legislação Estadual
A partir da previsão da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul com relação à iniciativa para propor ação
de inconstitucionalidade, assinale a afirmação correta.
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