Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Engenheiro Agrônomo, Edital nº 15

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Q1891248 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, o empregador rural ou equiparado, de acordo com as necessidades de cada atividade, deve fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) para os seguintes EPIs.
( ) Botas impermeáveis onde exista a presença de animais peçonhentos.
( ) Capacete contra impactos provenientes de queda ou projeção de objetos.
( ) Chapéu ou outra proteção contra sol, chuva e salpicos.
( ) Óculos contra a ação da poeira e do pólen.
( ) Protetores auriculares para as atividades com níveis de ruído prejudiciais à saúde.
( ) Botas impermeáveis e antiderrapantes para trabalhos em que haja perigo de queda de materiais, objetos pesados e pisões de animais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 
Alternativas
Q1891249 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria FUNASA nº 410, de 10 de agosto de 2000, aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), estabelecendo as competências da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM). Nela, define-se vigilância ambiental como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos fatores previstos nessa portaria.
Alternativas
Q1891250 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Alternativas
Q1891251 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem ser segurados obrigatórios especiais da Previdência Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam em condições específicas. Com base nessa Lei, analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.


Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?
Alternativas
Q1891252 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e a sua organização obedecerá a princípios e diretrizes específicos. Considere os princípios e as diretrizes a seguir.
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

Quais princípios e/ou diretrizes norteiam as políticas sociais e econômicas previstas na Lei nº11.718?
Alternativas
Q1891253 Engenharia Agrícola
Qual das definições do intervalo de segurança ou período de carência na aplicação de agrotóxicos ou afins está correta?
Alternativas
Q1891254 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A audiência pública é o instrumento utilizado para a democratização do licenciamento ambiental efetuado por EIA (Estudo de Impacto Ambiental) / RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). O procedimento consiste em uma primeira fase de comentários, quando o EIA/RIMA fica à disposição do público junto ao órgão ambiental e necessário para os interessados. A segunda fase, realizada durante a audiência pública, corresponde à fase das manifestações verbais, sendo que as manifestações colhidas em ambas as fases são registradas nos autos do processo administrativo de licenciamento ambiental. Nesse contexto, considere os seguintes preceitos.
I - Existe obrigatoriedade de convocação, pelo órgão ambiental, mediante petição encaminhada por, no mínimo, uma entidade legalmente constituída, governamental ou não, por 50 pessoas ou pelo Ministério Público Federal ou Estadual.
II - Deve haver garantia de tempo suficiente para manifestação dos interessados que oferecerem aportes técnicos inéditos à discussão.
III- Deve ocorrer votação do mérito do empreendimento do EIA/RIMA.
IV - Deve haver comparecimento obrigatório de representantes dos órgãos licenciadores, da equipe técnica analista e da equipe multidisciplinar autora do EIA/RIMA, sob pena de nulidade.

Quais desses preceitos orientam a convocação e a condução das audiências públicas por EIA/RIMA?
Alternativas
Q1891255 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, a implementação de medidas de prevenção deve ocorrer de acordo com uma ordem de prioridade. Considere as medidas a seguir.
I - Adoção de medidas de proteção individual.
II - Eliminação dos fatores de risco.
III- Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas de proteção coletiva.
IV - Minimização e controle dos fatores de risco com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.

Qual é a ordem correta de prioridade segundo a referida Portaria? 
Alternativas
Q1891256 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, todo estabelecimento rural deve estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, sob cuidados de pessoa treinada para este fim. O material necessário à prestação de primeiros socorros ficará sob os cuidados de pessoa treinada para esse fim em frentes de trabalho com quantos trabalhadores? 
Alternativas
Q1891257 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente. A responsabilidade por esse registro é 
Alternativas
Q1891258 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República. 
Alternativas
Q1891259 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que cita direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da República.
Alternativas
Q1891260 Saúde Pública
Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.
Alternativas
Q1891261 Saúde Pública
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.
Alternativas
Q1891262 Saúde Pública
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.
Alternativas
Q1891263 Saúde Pública
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde
Alternativas
Q1891264 Saúde Pública
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o disposto no Decreto Federal nº 7.508/2011.
Alternativas
Q1891265 Contabilidade Geral
Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativas
Q1891266 Saúde Pública
Conforme previsto na Portaria de Consolidação nº 1 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o envio das informações de produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) deve ocorrer no mês subsequente à sua realização, até o
Alternativas
Q1891267 Saúde Pública
Assinale a alternativa correta em relação às normas previstas na Lei Federal nº 8.080/90.
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: B
64: C
65: C
66: B
67: B
68: C
69: C
70: A
71: D
72: B
73: B
74: E
75: D
76: E
77: C
78: A
79: B
80: D