Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado
Foram encontradas 10 questões
Q56465
Direito Penal
A adoção da teoria puramente objetiva em matéria de crime continuado tem como conseqüência a
Q56466
Direito Penal
Em matéria de eficácia da lei penal no tempo, adotada a regra geral do tempus regit actum (prevalência da lei do tempo do fato), a lei aplicável nos casos de crimes permanentes será a lei
Q56467
Direito Penal
Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:
Q56468
Direito Penal
O arrependimento posterior é
Q56469
Direito Penal
A "prescrição retroativa" baseia-se na pena
Q56470
Direito Penal
O motorista e o estoquista de um depósito de bebidas resolvem, de comum acordo, cometer delito contra a empresa. Para tanto o estoquista altera um pedido de entrega, acarretando que o fiscal entregue ao motorista do caminhão mercadorias a mais, que não constavam do pedido original. Ao final do expediente o motorista se apropria das bebidas, conforme anteriormente combinado com seu colega de trabalho. Nesse caso,
Q56471
Direito Penal
O delito de lesões culposas de que trata o art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro é de ação penal
Q56472
Direito Penal
A, já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização. Na sentença condenatória, a pena-base de dois anos (art. 10, § 3º, IV, da Lei 9.437/97) foi aumentada em um sexto pela reincidência. O princípio de direito penal violado pelo juiz sentenciante no cálculo da pena é o
Q56473
Direito Penal
Em relação aos tipos incongruentes, é correto afirmar que
Q56474
Direito Penal
A foi condenado à pena de dois anos de reclusão por furto qualificado, obtendo o sursis pelo prazo de dois anos, tendo sido realizada a audiência de advertência aos 10/02/1997. Os efeitos dessa condenação, findo o período de prova sem revogação do benefício, cessam a partir de
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