Questões de Concurso Público TRE-AC 2003 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 10 questões

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Q10086
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10086 Direito Constitucional
Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a
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Q10087
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10087 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o princípio constitucional da igualdade
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Q10088
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10088 Direito Constitucional
Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores
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Q10089
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10089 Direito Constitucional
A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,
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Q10090
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |
Q10090 Direito Constitucional
Os partidos políticos
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Q10091
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |
Q10091 Direito Constitucional
Paola, filha dos brasileiros Pietro e Speranza, nasceu na Itália, sendo certo que seus pais não estavam a serviço do Brasil e permanecem até o momento com residência naquele país estrangeiro, lembrando-se que na Itália adota-se o princípio do ius sangüinis. Nesse caso, em princípio, Paola, é considerada
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Q10092
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10092 Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições que regem a Administração Pública, considere:


I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores públicos serão computados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

III. É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico, mesmo havendo compatibilidade de horários.

IV. A proibição de acumular estende-se também às funções e abrange as fundações.

Diante disso, APENAS são corretas
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Q10093
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10093 Direito Constitucional
O sistema constitucional brasileiro, assegura aos servidores ocupantes de cargo público, dentre outras garantias,
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Q10094
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10094 Direito Constitucional
Nos tribunais com número superior a 25 (vinte e cinco) julgadores poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de
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Q10095
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |
Q10095 Direito Constitucional
As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa
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Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: D
6: E
7: B
8: C
9: A
10: D
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