Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores

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Q10088

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10088 Direito Constitucional

o seguro desemprego, concedido em qualquer forma de extinção do contrato de trabalho.

o direito de participar nos resultados da empresa, desvinculado da remuneração, e, excepcionalmente, na gestão dela.

a irredutibilidade do salário, como garantia constitucional e absoluta.

o piso salarial, que pode ser fixado sem proporcionalidade à extensão e à complexidade do trabalho.

o repouso semanal remunerado, que deverá ser dado obrigatoriamente aos domingos e feriados.

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