Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Analista de Controle Externo
Foram encontradas 9 questões
Q1639898
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em relação ao auxílio natalidade e ao auxílio funeral, os
benefícios
Q1639903
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
É correto afirmar:
Q1639904
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Dentre os requisitos para a nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, é
INCORRETA a exigência de
Q1639905
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, é correto afirmar:
Q1639907
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No exercício do controle externo dos atos e contratos
administrativos, constatada ilegalidade, o Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão assinará prazo para que o
responsável adote as providências necessárias ao exato
cumprimento da lei. Na hipótese de o Tribunal não ser
atendido, é INCORRETO afirmar que, no caso de
Q1639908
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão deve:
I. Conter indicação precisa de seu objeto.
II. Ser formulada articuladamente.
III. Ser instruída, sempre que possível, com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.
IV. Ter demonstrada sua pertinência temática com a atribuição da Pasta da autoridade consulente quando formulada por Secretário de Estado.
Estão corretos os itens
I. Conter indicação precisa de seu objeto.
II. Ser formulada articuladamente.
III. Ser instruída, sempre que possível, com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente.
IV. Ter demonstrada sua pertinência temática com a atribuição da Pasta da autoridade consulente quando formulada por Secretário de Estado.
Estão corretos os itens
Q1639910
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para fins de inelegibilidade nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o Tribunal de
Contas do Estado do Maranhão, com a devida antecedência ou quando solicitado, nas hipóteses cabíveis,
enviará, em tempo hábil, o nome dos responsáveis cujas
contas houverem recebido parecer prévio pela desaprovação e/ou sido julgadas irregulares nos cinco anos
imediatamente anteriores à época em que forem realizadas eleições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, ao
Q1639911
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No tocante à apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da Administração
Direta e Indireta, de competência do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão, é correto afirmar que a decisão
que considerar legal o ato e determinar seu registro
Q1639912
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão detém
competência para aplicação de multa. Tomando-se, como
referência, o texto constitucional e a Lei Orgânica do
referido Tribunal, é INCORRETO afirmar:
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