Questões de Concurso Público DPE-SP 2006 para Defensor Público

o regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado, mediante escritura pública, que deverá posteriormente ser registrada perante o Cartório onde se realizou o matrimônio.

qualquer um dos cônjuges não necessita de autorização do outro para gravar de ônus real os imóveis de seu domínio particular, seja qual for o regime de bens.

é chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, na qual, devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para o casamento realizado em condições normais.

após dada a autorização para celebração do casamento de menor, o representante legal não poderá revogá-la.

os impedimentos matrimoniais não tornam nulos e não invalidam os casamentos realizados com infração a eles.