Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro...

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Q46396

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46396 Direito Civil

Quanto ao casamento, pelas regras do Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que

o regime de bens entre os cônjuges pode ser alterado, mediante escritura pública, que deverá posteriormente ser registrada perante o Cartório onde se realizou o matrimônio.

qualquer um dos cônjuges não necessita de autorização do outro para gravar de ônus real os imóveis de seu domínio particular, seja qual for o regime de bens.

é chamado de nuncupativo o casamento realizado de uma forma especial, na qual, devido à urgência, não se cumprem todas as formalidades exigidas para o casamento realizado em condições normais.

após dada a autorização para celebração do casamento de menor, o representante legal não poderá revogá-la.

os impedimentos matrimoniais não tornam nulos e não invalidam os casamentos realizados com infração a eles.

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