Questões de Concurso Público PGE-RR 2006 para Procurador do Estado
Foram encontradas 9 questões
Q46484
Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter, sob pena de nulidade, as seguintes informações, EXCETO:
Q46485
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre a Administração Tributária:
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.
II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.
IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.
V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.
II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.
IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.
V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46486
Direito Tributário
A respeito do ICMS, é INCORRETO afirmar que
Q46487
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:
I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.
Está correto o que se afirma em
I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.
Está correto o que se afirma em
Q46489
Direito Tributário
A outorga de isenção na legislação tributária
Q46490
Direito Tributário
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que
Q46491
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q46492
Direito Tributário
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
Q46493
Direito Tributário
É INCORRETO afirmar:
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