Questões de Concurso Público SEFAZ-PB 2006 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Prova 2

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Q33502
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33502 Legislação Estadual
No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
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Q33503
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33503 Legislação Estadual
Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:
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Q33504
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33504 Legislação Estadual
A base de cálculo do ICMS
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Q33505
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33505 Legislação Estadual
Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte
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Q33506
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33506 Legislação Estadual
São obrigações acessórias dos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento fonte, escriturar
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Q33507
Legislação Estadual Lei nº 8.078, de 31 de Outubro de 2006 (Programa PARAIBASIM) , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33507 Legislação Estadual
O Estado da Paraíba possui Programa de tratamento simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PARAIBASIM) no âmbito do ICMS. Em relação ao Programa, é INCORRETO afirmar que
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Q33508
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33508 Legislação Estadual
O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como
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Q33509
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33509 Legislação Estadual
As alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITCMD do Estado da Paraíba se classificam, de acordo com a doutrina pátria, em
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Q33510
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33510 Legislação Estadual
Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarão, dentre outros, o documento de informação econômico-fiscal no prazo e forma seguintes:
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Q33511
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33511 Legislação Estadual
Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas
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Q33512
Legislação Estadual Lei nº 5.123 de 1989 - ITCMD , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33512 Legislação Estadual
As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,
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Q33513
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33513 Legislação Estadual
Caracteriza situação de não-incidência do IPVA do Estado da Paraíba:
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Q33514
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33514 Legislação Estadual
O Supermercado É Hora de Comprar Ltda., contribuinte do ICMS no Estado da Paraíba, em razão da prática de circulação de mercadorias diretamente a consumidor, sofreu fiscalização interna realizada por agentes fiscais da Receita Estadual do Estado da Paraíba. Neste procedimento fiscal:

I. foi lavrado auto de infração, tendo em vista constatação de imposto declarado e não-recolhido pelo estabelecimento autuado.

II.será inscrito na dívida ativa para cobrança judicial o crédito tributário declarado e não-pago que fora constatado pelos fiscais, quando não-recolhido no prazo legal.

III. é admitida a denúncia espontânea da infração por parte do contribuinte em até 72 (setenta e duas) horas da expedição de ofício ou notificação para regularização da situação fiscal do contribuinte.

Está correto o que se afirma em
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Q33515
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33515 Legislação Estadual
Nas operações de importação com regime de "drawback"
Alternativas
Q33516
Legislação Estadual Constituição do Estado da Paraíba , Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |
Q33516 Legislação Estadual
"Termo de conluio" é
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: A
5: D
6: E
7: B
8: A
9: B
10: C
11: E
12: D
13: B
14: C
15: A
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