Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2007 para Analista Legislativo - Médico - Área Medicina do Trabalho

 Acesso universal e igualitário, participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde estão contidos no seguinte documento:

As Estatísticas de Mortalidade – Brasil (Ministério da Saúde), produzidas pelo Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), implantado pelo Ministério da Saúde em 1975/76, são a fonte habitual de informação no país, mostrando a distribuição dos óbitos de residentes no Brasil, unidades da Federação e Capitais por causa básica de morte, sexo e idade, pelas 21 Seções ou Capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID), hoje em sua 10ª Revisão.
A afirmação acima

Considere as afirmativas abaixo.

I. São considerados acidentes de trabalho somente os acidentes que ocorrem dentro do ambiente de trabalho.
II. Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
III. Acidente sofrido pelo trabalhador no local e no horário de trabalho em conseqüência de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
IV. Acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

De acordo com o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, considera-se acidente de trabalho

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social

Quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais pode-se afirmar corretamente que