Questões de Concurso Público TRE-SE 2007 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 14 questões

Q8969 Direito Eleitoral
A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que
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Q8970 Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,
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Q8971 Direito Eleitoral
É certo que no sistema eleitoral brasileiro,
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Q8972 Direito Eleitoral
O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz
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Q8973 Direito Eleitoral
João é professor efetivo do Estado e Paulo é servidor de fundação mantida pelo Poder Público. Ambos desejam candidatar-se a Deputado Estadual. Para tanto, deverão afastar-se de seus cargos até
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Q8974 Direito Eleitoral
O mandato eletivo pode ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de
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Q8975 Direito Eleitoral
A respeito da filiação partidária, é correto afirmar:
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Q8976 Direito Eleitoral
Inclui-se dentre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoras eleitorais:
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Q8977 Direito Eleitoral
Quanto aos recursos oriundos do Fundo Partidário, os partidos políticos poderão aplicar, no pagamento de pessoal a qualquer título e na manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política,
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Q8978 Direito Eleitoral
A respeito dos recursos em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
II. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
III. Denegado o Recurso Especial pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 10 (dez) dias, agravo de instrumento.
IV. O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Especial, ainda que interposto fora de prazo

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q8979 Direito Eleitoral
O recurso contra a apuração
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Q8980 Direito Eleitoral
Considere as afirmativas abaixo a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la.
III. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV. O impugnante poderá arrolar, até no máximo de 5 testemunhas, especificando os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q8981 Direito Eleitoral
Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante
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Q8982 Direito Eleitoral
Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas
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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: C
5: A
6: T
7: E
8: D
9: B
10: A
11: C
12: C
13: D
14: A