Em regra, as reclamações ou representações relativas ao desc...

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Q8982

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8982 Direito Eleitoral

Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

apenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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