Em regra, as reclamações ou representações relativas ao desc...

Questões de assuntos semelhantes

• Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva esteja...
• Considere a seguinte situação hipotética:Candidato X declara na prestação de contas de sua campanha um gasto com combustíveis e lubrificantes...
• Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude,...
• De acordo com a Lei 9265/1996, as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude estão entre os atos...
• O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a Prefeito Municipal,...