Questões de Concurso Público DPE-SP 2008 para Oficial de Defensoria Pública
Foram encontradas 12 questões
Q11458
Direito Constitucional
As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do
Q11460
Direito Constitucional
Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a
Q11461
Direito Constitucional
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
Q11463
Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
Q11464
Direito Constitucional
O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
Q11465
Direito Constitucional
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
Q11466
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
Q11467
Direito Constitucional
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
Q11469
Direito Constitucional
A alteração da constituição dá-se por meio de
Q11470
Direito Constitucional
Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente
Q11472
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada
Q11473
Direito Constitucional
O dever do Poder Público com a educação está representado na garantia de vinculação de
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