Questões de Concurso Público TCE-AL 2008 para Procurador

Foram encontradas 10 questões

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Q161389
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Habeas Corpus no Processo Penal , Mandado de Segurança no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161389 Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
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Q161390
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161390 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Esse rito especial
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Q161391
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161391 Direito Processual Penal
Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for
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Q161392
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161392 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magistrado ou membro do tribunal
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Q161393
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161393 Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é correto afirmar:
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Q161394
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161394 Direito Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
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Q161395
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161395 Direito Processual Penal
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado
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Q161396
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161396 Direito Processual Penal
Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,
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Q161397
Direito Processual Penal Ação Penal ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161397 Direito Processual Penal
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
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Q161398
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161398 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal
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Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: D
6: A
7: D
8: C
9: A
10: B
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