Home Concursos Públicos Questões Q161391 Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for Próximas questões Com base no mesmo assunto Q161391 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador | Q161391 Direito Processual Penal Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for Alternativas A atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano. B insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas. C inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação. D inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato. E estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro