Questões TJ-RR 2008 para Juiz de Direito Substituto

Q502471

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502471 Direito Penal

Durante a execução penal

o juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.

o promotor de justiça pode aplicar sanções mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.

a autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.

o direito do preso à visita do cônjuge não pode ser suspenso.

o recurso previsto das decisões judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.

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