Questões DPE-MA 2009 para Defensor Público

Q57805

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57805 Direito Penal

No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes

há amparo pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, deixando de agir por exposição do risco às próprias vidas.

a omissão é penalmente irrelevante porque a causalidade é fática.

não há punição porque o Estado criou o risco da ocorrência do resultado.

a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é normativa.

a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é fática-normativa.

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