Questões DPE-MT 2009 para Defensor Público

Q56672

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56672 Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus é correto afirmar que

não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade.

não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo.

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

só pode ser impetrado se o paciente estiver preso.

poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem.

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