Questões de Concurso Público DPE-PA 2009 para Defensor Público

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Q489359
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Pará , Legislação da Defensoria Pública do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489359 Legislação da Defensoria Pública
Comete violação a dever funcional o Defensor Público que
Alternativas
Q489360
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Pará , Legislação da Defensoria Pública do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489360 Legislação da Defensoria Pública
A prerrogativa de o Defensor Público representar alguém judicialmente, independente de instrumento de mandato, se sujeita à limitação legal (LC Estadual no 54/2006 e LC Federal no 80/1994), de acordo com a qual, sem esse instrumento o Defensor não pode
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Q489362
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Pará , Legislação da Defensoria Pública do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489362 Legislação da Defensoria Pública
O artigo 56, inciso XV, da Lei Complementar Estadual no 54/2006 estabelece como prerrogativa do Defensor Público “não ser constrangido, por qualquer forma e modo, a agir em desconformidade com a sua consciência ético- profissional”, o que é uma manifestação da
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Q489363
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Pará , Legislação da Defensoria Pública do Pará ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489363 Legislação da Defensoria Pública
Um Defensor Público do Estado do Pará que cometer um crime de homicídio em qualquer cidade desse Estado
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
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