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Q489304

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489304 Direito Civil

Sobre o negócio jurídico, é licito preconizar que

Alternativas

é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

são nulos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

pode também ser anulado por dolo de terceiro, ainda que a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento; de todo modo, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

o negócio anulável pode ser confirmado expressa ou tacitamente pelas partes, salvo direito de terceiro.

o negócio jurídico será nulo de pleno direito se ambas as partes procederem com dolo.

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Q489305

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Condomínio Edilício ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489305 Direito Civil

De acordo com a lei, o condomínio horizontal

Alternativas

é figura jurídica desconhecida no direito brasileiro, de origem italiana, com muita similitude com o condomínio em edificações.

também conhecido como condomínio edilício, é aquele que se constitui em certas aglomerações urbanas ou campestres, cercadas por muros e com portaria de entrada, com sistema de segurança próprio, com cobrança de taxa condominial e com regulamentos internos, com vias públicas nele situadas.

é constituído por meio de ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo caracterizado pela existência concomitante de áreas comuns e de uso privativo.

é aquele instituído pelos herdeiros sobre os bens imóveis deixados pelo de cujus.

somente pode ser dissolvido por ato entre vivos devidamente registrado no Cartório de Notas e Títulos com assinatura de pelo menos 4/5 de todos condôminos.

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Q489306

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489306 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar

Alternativas

o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

os parentes afins em linha colateral.

o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

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Q489307

Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489307 Direito Civil

Em nossa legislação pátria

Alternativas

se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto destinada a correção, ainda que mantida a vacatio legis, o início de sua vigência ocorrerá no dia da nova publicação.

a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Entretanto, caso estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

a lei, sem exceção, terá vigor até que outra a modifique, revogue ou que ela caia em desuso.

na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que, ao interpretá-la, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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Q489308

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489308 Direito Civil

A prescrição

Alternativas

é interrompida por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

diferencia-se da decadência porquanto a primeira consiste na perda do direito material, ao passo que a segunda é a extinção do próprio direito de exigir o cumprimento do direito pleiteado.

impede que o credor receba a dívida por ela atingida e, caso o devedor, por engano, cumpra a prestação devida, terá ele direito de indenização.

contra uma pessoa continua a correr, após seu falecimento, contra o seu sucessor, ainda que este seja absolutamente incapaz.

não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, exceto em tempo de guerra.

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Q489310

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489310 Direito Civil

No que tange ao Direito das Obrigações, é correto afirmar que

Alternativas

nas obrigações de dar coisa incerta, tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, mesmo se outra coisa se estipulou.

a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor inadimplente, exceto se recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

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Q489312

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489312 Direito Civil

A capacidade de fato

Alternativas

não se apura exclusivamente com base no critério etário.

da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.

será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.

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Q489313

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489313 Direito Civil

São anuláveis os negócios jurídicos

Alternativas

celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

simulados, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

se não revestirem a forma prescrita em lei.

quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.

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Respostas

1: D

2: C

3: E

4: B

5: A

6: D

7: A

8: E

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público DPE-PA 2009 para Defensor Público

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