De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar

o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

os parentes afins em linha colateral.

o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.