Questões de Concurso Público PGE-RJ 2009 para Técnico Superior Administrador
Foram encontradas 70 questões
Q46174
Direito Administrativo
Há dois princípios constitucionais fundamentais para o Direito Administrativo. A partir deles constroem-se todos os demais. São eles:
Q46175
Direito Administrativo
A respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar:
Q46176
Direito Administrativo
É condição para a eficácia do contrato administrativo
Q46177
Direito Administrativo
Considere os itens abaixo:
I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.
III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.
II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.
III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.
IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q46178
Direito Administrativo
Quando a rescisão do contrato administrativo se verifica independentemente da vontade de qualquer das partes, diante da só ocorrência de fato extintivo do contrato previsto em lei, no regulamento ou no próprio corpo do ajuste, está-se diante da rescisão
Q46179
Legislação Estadual
Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:
Q46180
Direito Administrativo
Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de
Q46181
Legislação Estadual
Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos
Q46182
Direito Administrativo
No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a
Q46183
Direito Administrativo
Quanto ao procedimento licitatório é correto afirmar:
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