Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q28231
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Espécies de nulidades ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28231 Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que
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Q28232
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28232 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que
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Q28233
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28233 Direito Processual Penal
Tendo sido o réu absolvido por ilegitimidade de parte por ser menor de dezoito anos e sendo descoberto, depois de transitada em julgado a sentença, que ele usara docu- mento de identidade falso, restando comprovado que ele era maior de dezoito anos na data dos fatos,
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Respostas
4: E
5: D
6: C
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