Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Auxiliar Judiciário
Foram encontradas 70 questões
Q400395
Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer
Q400396
Direito Administrativo
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
Q400397
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
É correto o que se afirma APENAS em
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.
III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.
IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
É correto o que se afirma APENAS em
Q400398
Direito Constitucional
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
Q400399
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui
Q400400
Direito do Trabalho
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social,
Q400401
Direito Constitucional
Klaus Werner, de origem alemã, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Assim, poderá ele exercer dentre outros, o cargo de
Q400402
Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
Q400403
Direito Internacional Público
O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até
Q400404
Direito Constitucional
O servidor público será compulsoriamente aposentado, aos
Q400405
Direito Constitucional
Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,
Q400406
Direito Constitucional
Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que
Q400407
Direito Constitucional
Compete privativamente a União legislar sobre Direito
Q400408
Direito Constitucional
Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de
Q400409
Direito Constitucional
Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de
Q400410
Direito Constitucional
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão, observados outros requisitos de ordem constitucional, por
Q400411
Direito Civil
Nas obrigações alternativas,
Q400412
Direito Civil
Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será
Q400413
Direito Civil
No que concerne ao prazo decadencial:
Q400414
Direito Civil
NÃO é exemplo do domicílio necessário o do
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