Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2009 para Analista Judiciário - Área Administrativa

dependerá, em qualquer caso, de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

é assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

função econômica da propriedade.

livre manifestação do pensamento e do anonimato.

quinze, serão escolhidos dois terços pelo Senado Federal, com aprovação do Presidente da República, sendo seis alternadamente dentre auditores, conselheiros dos Tribunais de Contas e membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e um terço pelo Congresso Nacional, nomeados pelo Presidente da República, pelo critério de merecimento.

treze, serão escolhidos dois terços pelo Presidente da República, com aprovação da Câmara dos Deputados, sendo seis alternadamente dentre auditores junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de merecimento e um terço pelo Senado Federal.

sete, serão escolhidos um terço pelo Congresso Nacional, com aprovação da Câmara dos Deputados, sendo dois alternadamente dentre cidadãos de reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento dois terços pelo Senado Federal.

onze, serão escolhidos dois terços pelo Senado Federal, com aprovação do Congresso Nacional, sendo quatro alternadamente dentre auditores e membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal, segundo os critérios de merecimento e um terço pelo Congresso Nacional, nomeados pelo Presidente da República.

nove, serão escolhidos um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento e dois terços pelo Congresso Nacional.

Tem personalidade jurídica de direito público; é criada por lei e se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

Tem personalidade jurídica de direito público; é subordinada ao órgão que a criou e extingue-se por ato da sua diretoria.

É criada por lei; tem personalidade jurídica de direito privado; não se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

É criada por escritura pública; extingue-se por decreto do Poder Executivo e é subordinada ao órgão que a criou.

Pode ser criada por decreto do Poder Executivo; é subordinada ao órgão que a criou e seus atos não são passíveis de anulação por ação popular.