A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos ...

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2935233 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a

distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.

remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

função econômica da propriedade.

livre manifestação do pensamento e do anonimato.

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