Questões de Concurso Público MPE-SE 2010 para Analista - Direito
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177411
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de
Q177412
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:
Q177413
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
A Comissão de Concurso, órgão
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177414
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177415
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.
II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.
III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.
IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.
V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.
Está correto o que consta APENAS em
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