O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em deco...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Provas:
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I |
FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |
Q177411
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de
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