Questões TRF - 1ª REGIÃO 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q86894

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86894 Direito Penal

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de

A

concussão.

B

peculato.

C

excesso de exação.

D

corrupção passiva.

E

prevaricação.

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Q86895

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86895 Direito Penal

João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no chão para ouvir a leitura do teor do mandado. José recusou-se a ajoelhar- se, dizendo que ouviria de pé. Nesse caso, José

A

cometeu crime de desacato.

B

cometeu crime de desobediência.

C

não cometeu nenhum delito.

D

cometeu crime de resistência simples.

E

cometeu crime de resistência qualificada.

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Q86896

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86896 Direito Penal

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:

I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração.

II. No delito de denunciação caluniosa, não há indicação expressa de determinada pessoa como autora da infração.

III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial.

IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

III.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q86897

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86897 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

B

pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

C

não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

D

será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

E

não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

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Q86898

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86898 Direito Processual Penal

A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal, denomina-se ação penal

A

privada exclusiva.

B

pública incondicionada.

C

privada subsidiária da pública.

D

pública condicionada.

E

privada personalíssima.

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Q86899

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86899 Direito Processual Penal

A prisão temporária

A

não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.

B

pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.

C

só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.

D

é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.

E

pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

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Q86900

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86900 Direito Processual Penal

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão.

II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto.

III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q86901

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86901 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, os

A

chefes de missão diplomática de caráter permanente.

B

membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

C

Ministros de Estado.

D

membros do Congresso Nacional.

E

os juízes federais, da Justiça Militar e do Trabalho.

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Q86902

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86902 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

A

o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.

B

essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.

C

finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.

D

o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.

E

em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

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Q86903

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86903 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

A

prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

B

apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

C

redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

D

antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

E

propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

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Q86904

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86904 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Para o julgamento pelo Plenário de alteração ou cancelamento de enunciado de súmula, o quorum é de

A

dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, considerados, dentre outras situações, os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

B

dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não considerados, dentre outros casos, os cargos vagos e nem os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.

C

metade de seus membros efetivos aptos a votar, não considerados, dentre outras situações, os cargos vagos e aqueles cujos titulares estejam afastados por tempo determinado.

D

metade de seus membros aptos a votar, não considerados, dentre outras situações, os casos de suspeição e de impedimento.

E

dois terços de seus membros, titulares de votos, considerados, dentre outras situações, os cargos vagos e os casos de suspeição e de impedimento.

Q86905

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86905 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^aRegião, são atribuições, respectivamente, do

A

Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.

B

Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.

C

Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.

D

Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.

E

Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

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Q86906

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86906 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

A

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

B

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

C

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

D

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

E

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

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Q87704

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87704 Português

Texto associado

Atenção: As composições a seguir estão entre as “anotações” de Carlos Drummond de Andrade na mesma obra de que se extraiu o texto anterior. Considera-as para responder às questões de números 7 e 8.

Sobre as composições acima, é plausível a seguinte interpretação:

A

a palavra Rei, que significa “chefe de Estado investido de realeza; príncipe soberano de um reino; monarca”, sinaliza que as sentenças do autor, exclusivamente de sentido literal, expressam pensamentos restritos a esse tipo de soberano.

B

o emprego de cobre-se impõe o entendimento de que o rei é sempre o agente da ação em que está envolvido, cabendo à corte contemplá-lo, inclusive na intimidade.

C

a palavra adjetivos remete às qualificações elogiosas que revestem a figura dos que detêm o poder, sugerindo tanto que o poderoso se afasta de sua real natureza, quanto a prática da bajulação.

D

a consideração da carta de baralho, em oposição ao baralho inteiro, conduz ao entendimento de que a renúncia à realeza é encarada como a perda máxima da dignidade.

E

a frase o rei propicia o advento da República é de teor hipotético, equivalendo a forma verbal a “propiciaria”, visto que Ao tornar-se corresponde a “Caso se tornasse”.

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Q87982

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87982 Português

Texto associado

O autor, ao empregar o segmento

A

às estações experimentais de americanização, revela entender que o norte-americano, à época, ainda não tinha desenvolvido o sentimento de nacionalidade.

B

melhor do que em qualquer outro ponto, nega a possibilidade de que haja mais de uma estação americana em que se produzam frutos genuinamente nacionais.

C

pode-se acompanhar o processo sumário, insinua crítica ao processo citado, por não respeitar o necessário protocolo.

D

para conseguir, de plantas alienígenas, ao fim de curto estágio de aclimação, frutos genuinamente americanos, exemplifica o que concebe por americanização.

E

estamos em frente de uma das cancelas do mundo, advoga para Chicago a legítima autoridade para acatar ou condenar uma conquista científica americana.

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Q87984

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87984 Direito Administrativo

José, servidor público federal, responde a processo admi- nistrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, es- tará sujeito à pena de

A

demissão.

B

suspensão pelo prazo máximo de noventa dias.

C

advertência.

D

disponibilidade.

E

multa.

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Q87985

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87985 Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo que

A

se a medida provisória não for apreciada em até trinta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

B

a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias não dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

C

é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

D

prorrogar-se-á por duas vezes por iguais períodos a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congres-so Nacional.

E

caberá à comissão exclusiva de Deputados examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Con- gresso Nacional.

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Q87991

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87991 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes hipóteses:

I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.
II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.
III. Inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto se o autor da herança for estrangeiro e tiver residido fora do território nacional.
IV. A ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente a autoridade judiciária brasileira nas hipóteses indicadas SOMENTE em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

I e IV.

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Q87992

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87992 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

A

oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

B

oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

C

oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.

D

oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.

E

por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

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Q87993

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

A

serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

B

serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

C

serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.

D

serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

E

terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

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Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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