Questões TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Técnico Judiciário - Segurança

Q121637

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121637 Direito Constitucional

A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada de

A

secundária.

B

primária.

C

originária.

D

primordial.

E

funcional.

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Q121638

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121638 Direito Constitucional

Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

A

de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.

B

de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

C

de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.

D

insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.

E

insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

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Q121639

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121639 Direito Penal

A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

A

não será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.

B

não será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência.

C

não será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua.

D

será extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua.

E

não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade.

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Q121640

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121640 Direito Constitucional

A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a previsão ao direito à intimidade e à vida privada, sendo ambas as previsões regidas pelo princípio da

A

igualdade.

B

eficiência.

C

impessoalidade.

D

exclusividade.

E

reserva legal.

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Q121641

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121641 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada que se dá no âmbito do processo, cujos efeitos se restringem a este, não o extrapolando, é classificada de

A

formal.

B

material.

C

objetiva.

D

subjetiva.

E

residual.

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Q121642

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121642 Direito Administrativo

João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório

A

representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.

B

apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo.

C

constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.

D

apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao status quo ante.

E

constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.

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Q121643

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121643 Direito Administrativo

Analise as seguintes proposições, extraídas dos ensinamentos dos respectivos Juristas José dos Santos Carvalho Filho e Celso Antônio Bandeira de Mello:

I. O núcleo desse princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

II. No texto constitucional há algumas referências a aplicações concretas deste princípio, como por exemplo, no art. 37, II, ao exigir que o ingresso no cargo, função ou emprego público depende de concurso, exatamente para que todos possam disputar-lhes o acesso em plena igualdade.

As assertivas I e II tratam, respectivamente, dos seguintes princípios da Administração Pública:

A

moralidade e legalidade.

B

eficiência e impessoalidade.

C

legalidade e publicidade.

D

eficiência e legalidade.

E

legalidade e moralidade.

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Q121644

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121644 Direito Administrativo

José, ex-técnico judiciário do TRT, foi demitido do serviço público por ter praticado corrupção. Já Maria, também ex- técnica judiciária do TRT, foi demitida por ter atuado, como intermediária, junto a repartições públicas, fora das hipóteses permitidas em lei. De acordo com a Lei no 8.112/1990,

A

José não poderá retornar ao serviço público federal e Maria fica incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.

B

José e Maria jamais poderão retornar ao serviço público federal.

C

José e Maria ficam incompatibilizados para nova investidura em cargos públicos federais pelos prazos, respectivamente, de dez e cinco anos.

D

as demissões, pelos motivos narrados, não incompatibilizam José e Maria para nova investidura em cargos públicos federais, podendo retornar ao serviço público imediatamente.

E

Maria não poderá retornar ao serviço público fede-ral e José fica incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

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Q121645

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121645 Direito Administrativo

A União Federal pretende realizar certame licitatório de cunho nacional, para a contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de um milhão de reais. Nesse caso,

A

a modalidade de licitação cabível é a tomada de preços, mas a Administração Pública também poderá valer-se da concorrência, consoante previsto na Lei no 8.666/1993.

B

deve obrigatoriamente ser realizada licitação na modalidade concorrência, por ser a única modalidade possível.

C

a modalidade de licitação cabível é o convite, mas a Administração Pública também poderá valer-se da tomada de preços, consoante previsto na Lei no 8.666/1993.

D

deve obrigatoriamente ser realizada licitação na modalidade tomada de preços, por ser a única modalidade possível.

E

a única modalidade de licitação cabível, em virtude do objeto e valor, é o convite.

Q121646

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121646 Direito Administrativo

No que concerne ao afastamento do servidor público para estudo ou missão no exterior, previsto na Lei no 8.112/1990:

A

não excederá o prazo de quatro anos.

B

é possível, independentemente de qualquer autorização.

C

aplica-se aos servidores de carreira diplomática.

D

o afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.

E

finda a missão ou estudo, será permitido novo afastamento imediatamente, não sendo necessário qualquer lapso temporal para nova ausência com a mesma finalidade.

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Q121647

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121647 Direito Penal

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato

A

isenta o réu de pena.

B

não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço.

C

não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante.

D

não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena.

E

exclui a ilicitude do fato.

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Q121648

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121648 Direito Penal

João instigou José a praticar um crime de roubo. Luiz forneceu-lhe a arma. Pedro forneceu-lhe todas as informações sobre a residência da vítima e sobre o horário em que esta ficava sozinha. No dia escolhido, José, auxiliado por Paulo, ingressou na residência da vítima. José apontou-lhe a arma, enquanto Paulo subtraiu-lhe dinheiro e jóias. Nesse caso, são considerados partícipes APENAS

A

Luiz e Pedro.

B

João, Luiz, Pedro e Paulo.

C

João, Luiz e Pedro.

D

José, Pedro e João.

E

João, José, Luiz e Pedro.

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Q121649

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121649 Direito Penal

Tício tentou suicidar-se e cortou os pulsos. Em seguida arrependeu-se e chamou uma ambulância. Celsus, que sabia das intenções suicidas de Tício, impediu dolosamente que o socorro chegasse e Tício morreu por hemorragia. Nesse caso, Celsus responderá por

A

auxílio a suicídio.

B

homicídio doloso.

C

instigação a suicídio.

D

induzimento a suicídio.

E

homicídio culposo.

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Q121650

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121650 Direito Penal

Cícero entrou no automóvel de Augustus e subtraiu-lhe um computador portátil que estava no banco traseiro. Augustus percebeu a ação delituosa e perseguiu Cícero, com o qual entrou em luta corporal. No entanto, Cícero causou ferimentos leves em Augustus, e conseguiu fugir do local, de posse do aparelho subtraído. Cícero responderá por crime de

A

roubo impróprio.

B

furto simples.

C

furto qualificado pela destreza.

D

furto e de lesões corporais.

E

apropriação indébita.

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Q121651

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121651 Direito Penal

Maria procurou Ana, que ia ser submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri por crime de infanticídio e, dizendo-se amiga de dois jurados, solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir a seu favor no julgamento destes. Maria responderá por crime de

A

estelionato.

B

corrupção ativa.

C

exploração de prestígio.

D

advocacia administrativa.

E

favorecimento pessoal.

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Q121652

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121652 Direito Penal

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

A

só configura crime de discriminação racial se colocar em situação vexatória a freguesia.

B

não configura crime de discriminação racial, pois Lauro admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra.

C

não configura crime de discriminação racial, pois Lauro é livre para servir a clientela de acordo com as suas preferências.

D

configura modalidade de crime de discriminação racial.

E

só configura crime de discriminação racial se a conduta for ostensiva e houver solicitação expressa de atendimento por quem esteja nessa situação.

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Q121653

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121653 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a Administração da Justiça considere:

I. Não constitui crime a conduta de acusar-se perante a autoridade de crime praticado por outrem.

II. Não comete crime de falso testemunho a testemunha que simplesmente calar a verdade.

III. Quem, na pendência de processo civil, altera o local dos fatos com o fim de induzir em erro o perito, comete crime de fraude processual.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q121654

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121654 Direito Processual Penal

A notitia criminis

A

é a divulgação pela imprensa da ocorrência de um fato criminoso.

B

pode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante.

C

torna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso.

D

implica sempre no indiciamento de quem foi indicado como provável autor da infração penal.

E

é a comunicação formal ou anônima da prática de um crime levada à imprensa falada, televisada ou escrita.

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Q121655

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121655 Direito Processual Penal

Nos casos de ação penal privada exclusiva, o querelante, conhecido o lugar da infração,

A

poderá preferir o foro de seu próprio domicílio.

B

poderá ajuizar a ação em qualquer foro.

C

poderá preferir o foro da sua própria residência.

D

só poderá ajuizar a ação no foro do lugar da infração.

E

poderá preferir o foro do domicílio ou residência do réu.

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Q121656

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121656 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

só pode ser decretada se houver prova cabal, não podendo fundar-se em indícios suficientes da autoria

B

no caso de concurso de pessoas deve, para igualdade de tratamento, ser decretada em relação a todos os indiciados.

C

não pode ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente para garantia da ordem pública.

D

não pode ser decretada para assegurar a incolumidade física do acusado da prática de um crime.

E

pode ser decretada em processo em que se apura ilícito contravencional.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Técnico Judiciário - Segurança

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