Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2011 para Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como atribuição:

Estão entre os tipos de exames médicos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):

Sobre as Normas Regulamentadoras - NRs pode-se afirmar:

Sobre PCMSO, considere:

I. Atestados obtidos junto a médicos ou entidades que não integram o sistema de saúde local são considerados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, quando da fiscalização do PCMSO.

II. Por ser um programa anual, o PCMSO precisa ser planejado, implantado, executado e avaliado, devendo existir cronograma elaborado e arquivado, que, havendo fiscalização antes da conclusão efetiva do programa, esta não poderá notificar ou autuar a empresa, mesmo que o cronograma não esteja sendo cumprido.

III. Estão entre os documentos que a empresa deve apresentar, em caso de fiscalização, o Contrato de Prestação de Serviços para o PCMSO; Planejamento do PCMSO; Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs e Comprovantes de pagamento das mensalidades pelo custeio do programa.

Está correto o que se afirma em

Quanto aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, é de responsabilidade do empregador, EXCETO: