Questões de Concurso Público MPE-AL 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
Q286650
Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que
Q286651
Direito Penal
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
Q286652
Direito Penal
Nos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a
Q286653
Direito Penal
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
Q286654
Direito Penal
A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se
Q286655
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Q286656
Direito Penal
No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob
Q286657
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Q286658
Direito Penal
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
Q286659
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
Q286660
Direito Penal
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
Q286661
Direito Penal
De acordo com a lei antidrogas,
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