Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Técnico Ministerial - Contabilidade
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I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, com base nas sugestões por este apresentadas.
II. As funções do Ministério Público deverão, em regra, ser exercidas por integrantes da carreira, podendo, porém, o juiz, nos casos urgentes, nomear advogado para exercê-las.
III. Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que consta SOMENTE em
I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.
II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de
Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ... 500.000,00
Superávit Orçamentário ................................... 120.000,00
Recebimentos Extraorçamentários .................. 180.000,00
Pagamentos Extraorçamentários..................... 210.000,00
Não houve, nesse exercício, transferências financeiras recebidas ou concedidas. Nesse Demonstrativo, o Saldo em Espécie do Exercício Anterior foi, em R$, igual a: