Questões de Concurso Público TJ-PE 2012 para Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem
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Considerada a frase acima, em seu contexto, afirma-se com correção:
No trecho acima transcrito,
Consideradas a clareza e a correção, assinale o legítimo comentário sobre a frase acima.
I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.
II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.
III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.
De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em