Questões de Concurso Público DPE-RS 2013 para Analista - Psiquiatria

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Q317597 Legislação Estadual
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

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Respostas
1: C