Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

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Q371267 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Q371268 Direito Penal
Na estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade presta-se para avaliar a
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Q371269 Direito Penal
O erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a
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Q371270 Direito Penal
A inimputabilidade por peculiaridade mental ou etária exclui da conduta a
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Q371271 Direito Penal
Penas e medidas de segurança são aplicáveis
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Respostas
76: D
77: C
78: B
79: E
80: B