Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2013 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 50 questões
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o verbo grifado acima está empregado em:
As frases acima articulam- se num único período, com correção, clareza e mantendo- se o sentido original, em:
I. Mandados de Segurança.
II. Conflitos de Competência.
III. Agravos Regimentais.
IV. Processos e Recursos Administrativos.
De acordo com o Regimento Interno do TRT 18a Região, não terão revisor, dentre outros, os feitos indicados em
Trata-se de norma de eficácia:
I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
II. O ato de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III. Lei Ordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Está correto o que se afirma em: