Questões de Concurso Público METRÔ-SP 2014 para Analista Desenvolvimento Gestão Júnior - Administração de Empresas

Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando que se trata de duplicação de pista, será necessário adquirir determinada porção de faixa de terras. Para tanto, a concessionária.

Uma ambulância estadual trafegava por via local de determinado Município, num dia chuvoso, sem que estivesse atendendo nenhum chamado, vez que havia deixado, há pouco, um paciente no hospital público mais próximo. No trajeto de retorno, na tentativa de desviar de um buraco na pista, não sinalizado, colidiu com um bueiro, que estava com a tampa erguida, ocasionando danos de expressivo valor no veículo. Considerando que o serviço prestado pela ambulância estadual também foi prejudicado pela interrupção temporária, considere as seguintes alternativas, com vistas a identificar fundamento da responsabilidade civil nas disposições da Constituição Federal:

I. Considerando que estava chovendo, está-se diante de hipótese de força-maior, excludente de responsabilidade, não sendo possível pleitear do Município indenização pelos danos causados na ambulância estadual.

II. Considerando que o Município não agiu com o zelo e responsabilidade esperados, sinalizando o buraco e se ocupando de manter em adequado funcionamento as tampas de bueiros, em especial na época de chuvas, deve responder civilmente pelos danos causados na ambulância estadual, observado do procedimento legal para tanto.

III. Não obstante o Município tenha violado deveres de manutenção e sinalização da via por ele administrada, entre entes públicos não incide responsabilidade civil, resolvendo-se eventuais intercorrências por meio de cooperação

Dentre as assertivas acima, está correto o que consta em :

O movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada de atividades antes exercidas pelo Poder Público. Dentre elas, pode-se indicar, como exemplo dessa influência na organização administrativa, a:

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

Os servidores públicos sujeitam-se a deveres legais e têm assegurado outra gama de direitos em seu favor. Alguns desses direitos e deveres relacionam-se aos princípios que regem a atuação da Administração pública, podendo- se exemplificar com a

A Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumento de demanda que não se verificou, comunicou o contratado que faria uma redução de 20% (vinte por cento) do objeto, mantendo o fornecimento restante. Considerando que a celebração do contrato e o objeto original tenham observado o regular procedimento legal, a Administração pública